"Seiscentos açorianos já têm o novo cartão do cidadão"

"O número de cartões do cidadão pedidos na ilha do Faial já ultrapassou os 1100, tendo sido entregues 600 até ao passado dia 19 de Março. Destes, e a pedido dos requerentes interessados, 234 cartões tinham activada a assinatura digital facultativa.

Segundo Paulo Henriques, da Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa (UCMA), responsável pela gestão deste dossier, o processo está a decorrer 'dentro dos objectivos e dos prazos estabelecidos para esta fase', não tendo sido assinalada até à data qualquer situação anómala ou imprevista.

A média diária de pedidos é de 41 e o tempo de entrega situa-se presentemente em sete a oito dias, incluindo-se já neste período os dois dias que o cartão está obrigatoriamente retido para dar tempo ao seu titular de receber os códigos pessoais que lhe são enviados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Os responsáveis esperam que este prazo ainda possa ser encurtado em um a dois dias a breve prazo. O sistema também prevê a modalidade de pedido de urgência, que, no entanto, ainda não se encontra disponível nesta fase-piloto da implantação do cartão do cidadão.

O calendário elaborado para a progressiva implantação do cartão do cidadão no território português mantém-se inalterado. Isto significa que o cartão vai chegar no corrente mês de Abril às ilhas do Pico, Flores e Corvo. No mês seguinte será a vez de São Jorge, Graciosa e Terceira e em Junho a de São Miguel e Santa Maria.

O primeiro distrito do continente onde o novo documento oficial de identificação dos portugueses passará a ser emitido é Portalegre, em Julho próximo. Embora ainda sem confirmação oficial, os distritos seguintes serão Évora e Bragança, previsivelmente em Outubro. Estima-se que o resto do país, incluindo a Madeira e os portugueses residentes no estrangeiro, só terão possibilidade de aceder ao novo cartão em 2008.

O cartão do cidadão, obrigatório para todos os portugueses a partir dos seis anos de idade e facultativo para os brasileiros, tem a vantagem de reunir a informação constante de quatro cartões num só documento. Além do actual bilhete de identidade, substitui também os actuais cartões de contribuinte, da Segurança Social e de utente do Serviço Nacional de Saúde. Quando a legislação eleitoral for alterada, funcionará ainda como cartão de eleitor.

A privacidade do seu titular está assegurada, pois não permite o acesso a quaisquer dados pessoais sem o consentimento do titular. É também um documento tecnologicamente sofisticado, o que torna muito difícil a falsificação. Com um prazo de validade nunca superior a cinco anos, tem um custo 12 euros. Quando for pedido com urgência, o preço sobe para 20 euros. Os portugueses residentes no estrangeiro terão de pagar 35 euros.

Por razões de custo e de segurança, a emissão do cartão é centralizada em Lisboa, na Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Os serviços consulares deixam assim de poder emitir o documento oficial de identificação." (Carlos Pessoa - Público, 01/04/2007)